Termos e Condições – Loterias 110 Sorte 🍀
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você procure orientação jurídica para ajudá-lo a compreender e a criar seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições – o básico
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, enquanto acessam ou interagem com este site. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como proprietário do site.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em transações de comércio eletrônico exige T&C diferentes dos T&C de um site que fornece apenas informações (como um blog, uma landing page, etc.).
Os T&C oferecem a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis responsabilidades legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de obter orientação jurídica local se estiver tentando se proteger contra exposição legal.
O que incluir no documento de Termos e Condições
De modo geral, os Termos e Condições costumam abordar os seguintes tipos de questões:
Quem está autorizado a usar o site; os métodos de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito, muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo “Criando uma Política de Termos e Condições”.
